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Termos de Uso

TERMO DE USO PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE PLATAFORMA DE MOBILIDADE DA WEB SMS – SMS CORPORATIVO E SMS MARKETING

Pelo presente instrumento, de um lado WEB SMS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA com sede na avenida Rio Amazonas, 680, Residencial Amazonas, FRANCA - SP, inscrito sob CNPJ 37.598.759/0001-28, por seus representantes legais determinados em seu contrato social, doravante denominada simplesmente plataforma WEB SMS, e de outro lado, simplesmente denominado  USUÁRIO, que ao navegar e utilizar a plataforma WEB SMS concorda em cumprir e se comprometer com os seguintes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, o qual rege o relacionamento da empresa WEB SMS com o USUÁRIO, tendo entre si justo e contratado o que se contém nas cláusulas e condições que mutuamente aceitam e outorgam, CASO NÃO CONCORDE COM ALGUMA CLÁUSULA OU CONDIÇÃO DESTE TERMO , EM PARTES OU NA SUA TOTALIDADE, NÃO UTILIZE A PLATAFORMA, a saber:
1.	OBJETO CONTRATADO:
1.1	Constitui como objeto deste “CONTRATO DE TERMO DE USO PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE PLATAFORMA DE MOBILIDADE DA WEB SMS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA” a disponibilização da Plataforma para o tráfego (envio e recebimento) de SMS Corporativo através da Plataforma da WEB SMS.
1.2	O saldo de SMS contratado expira após o prazo de 365 dias.
2.	TERMOS DE USO:
2.1	O presente contrato refere-se exclusivamente a interação tecnológica e tarifação, sendo que a Plataforma WEB SMS fornece tão somente o tráfego de dados. Portanto, a plataforma NÃO É RESPONSÁVEL, em nenhuma hipótese, pelo conteúdo das mensagens.
2.2	Com a anuência, o USUÁRIO confirma sua total e exclusiva responsabilidade pelo conteúdo dos SMS’s transmitidos, comprometendo-se ainda a não enviar mensagens de SMS com intuito de fraudes, com conteúdo enganoso ou ainda com intenções de estelionato utilizando a plataforma da WEB SMS.
2.3	Ainda, concorda que caso a plataforma WEB SMS identifique o envio de SMS’s por parte do USUÁRIO com intuito de fraudes, com conteúdo enganoso ou ainda com intenções de estelionato a plataforma WEB SMS colocará o USUÁRIO no STATUS COMPLIANCE o qual todas mensagens enviadas pelo USUÁRIOS serão analisadas para envio, as análises aconteceram no horário de funcionamento do departamento (HORARIO DE FUNCIONAMENTO DO DEPARTAMENTO: 8:00hrs as 17:00hrs de SEGUNDA A SEXTA, EXCETO FERIADOS), evitando assim o envio de mensagens com os referidos conteúdo.
2.4	DO STATUS COMPLIANCE:
2.4.1	O USUÁRIO está de acordo que sua primeira recarga será liberada no Status Compliance; 
2.4.2	O Status Compliance é um mecanismo da plataforma WEB SMS para análisar mensagens enviadas e evitar as práticas de envio de mensagens fraudulentas. Todas as mensagens enviadas ao Compliance serão análisadas e de acordo com seu conteúdo, podem ser aprovadas para envio ou reprovadas de acordo com nossos TERMOS. Status Compliance é temporário, para novos clientes, e destinado a clientes que enviam mensagems que ferem a política e as diretrizes éticas estabelecidas pela nossa empresa. Assim que identificado o bom uso da plataforma, automaticamente o status de Compliance será retirado da conta do USUÁRIO, e assim podendo enviar SMS sem a necessidade de analise pelo DEPARTAMENTO COMPLIANCE. Caso sua conta esteja com Status Compliance suas mensagens serão analisadas antes do envio durante o Horário de Funcionamento do Departamento Compliance. (HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DEPARTAMENTO COMPLIANCE: Segunda a Sexta-Feira das 08:00 as 17:00 - EXCETO FERIADOS)				
3	Por meio deste acordo de vontades, o USUÁRIO:
3.1	DESEJA CONTRATAR SERVIÇOS DE ENVIO DE SMS ATRAVÉS DA PLATAFORMA DA WEB SMS E CONCORDA PLENAMENTE  CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DANDO O ACEITE DESTE CONTRATO DE TERMO DE USO  A PARTIR DO USO DA PLATAFORMA;
3.2	com os regramentos e as condições necessárias para os serviços de Tráfego de mensagens SMS corporativo, por meio de Plataforma da WEB SMS destinada para integração e gerenciamento do tráfego de SMS corporativo junto às operadoras brasileiras; 
3.3	 compromete-se a cumprir as regras para envio de SMS, vez que nestas constam imposições que as Operadoras, Órgãos Reguladores e diretrizes do MEF fazem à WEB SMS e à todos seus CLIENTES que contratam seus serviços, visando o correto uso do serviço de envio e recebimento de SMS, de acordo com as normas vigentes.
4	 MODO DE COBRANÇA:
4.1	O contratante terá sua cobrança computada a partir da aprovação de sua compra;
4.2	O pagamento será realizado por meio de Boleto bancário, cartão de crédito, transferência bancária ou depósito bancário;
4.3	O presente contrato tem como regramento a modalidade pré-paga, onde o contratante efetuará o pagamento e, após, o serviço será disponibilizado;
4.4	A tabela de valores referente ao serviço entra-se no site https://smsmobile.com.br/sms/site/tabela_preco.php, e está disponível para consulta.
4.5	Em nenhuma hipótese serão devolvidos quaisquer valores pagos, as recargas estarão sempre disponíveis na conta do USUÁRIO para envio, LEMBRANDO QUE O CONTEÚDO DAS MENSAGENS DEVEM ESTAR SEMPRE DE ACORDO COM A POLITICA E DIRETRIZES ÉTICAS E MORAIS ESTABELECIDAS POR ESTE TERMO DE USO.	
5	 Em relação as limitações técnicas o CLIENTE compromete-se a:
5.1	 Isentar de responsabilidades a WEB SMS por eventual interrupção parcial ou total dos serviços por indisponibilidade ou obstrução dos serviços das Operadoras, ou quaisquer outras hipóteses que sejam caracterizados como caso fortuito e força maior, e que tenham influência direta na disponibilização da Plataforma ora ajustada.
5.2	Providenciar os meios para sua conexão via internet, segura e compatível a execução dos serviços ora contratados.
6	 A WEB SMS compromete-se a:
6.1	 Manter sigilo e confidencialidade absolutos sobre as informações confidenciais a que tiver acesso, sendo expressamente vedada a sua utilização para outros fins que não os consignados neste Contrato de Termo de Uso.
6.2	Os relatórios de volumetria de SMS trafegados serão disponibilizados pela WEB SMS exclusivamente por meio eletrônico, cujo acesso poderá ser realizado pelo CLIENTE a partir do respectivo cadastro na Plataforma.
7	RESSALVAS JURÍDICAS:
7.1	 CONTEÚDO: o USUÁRIO é o único e exclusivo responsável pelo conteúdo dos textos disponibilizados nas mensagens enviadas, obrigando-se a garantir que os conteúdos não violarão e nem causarão exposição indevida ou constrangimento dos usuários finais, respondendo ainda por seu conteúdo em juízo ou fora dele, e eximindo a WEB SMS em caráter incondicional de quaisquer responsabilidades solidárias ou subsidiárias por quaisquer Reclamações, visto o caráter intermediário do serviço que a WEB SMS oferece.
7.2	 O USUÁRIO deverá garantir que o seu Conteúdo, suas submissões e o seu uso – e o uso pelos usuários finais – incluindo suas ofertas e serviços, não violam quaisquer Políticas ou Leis aplicáveis, tais como imposições das Operadoras refletidas neste Contrato de Termo de Uso, regras de regulatório da Anatel e MEF. 
7.3	O USUÁRIO é inteiramente responsável pelo desenvolvimento, conteúdo, operação, manutenção e o uso do seu conteúdo, submissões e ofertas e serviços disponibilizados. 
7.4	 O USUÁRIO não poderá sob nenhuma hipótese disponibilizar conteúdo que: 
7.4.1	 sejam falsos ou deem margem a interpretações duvidosas, ou ofertem conteúdo que não sejam aqueles que o usuário irá contratar, tentando de alguma forma ludibria-lo/induzi-lo e/ou ofendam a lei, a moral ou a ética comercial; 
7.4.2	 invadam a privacidade de terceiros ou os prejudiquem sua imagem ou honra de alguma forma, ou ainda, promovam qualquer forma de racismo ou contra grupos minoritários, ou pregue intolerância, preconceito; fanatismo religioso, político ou de discriminação contra grupos de pessoas ou etnias, bem como contenham conteúdo obscenos, como a pedofilia e outros crimes de natureza sexual, sejam de alguma forma proibidas ou não recomendáveis a determinada faixa de idade, ou defendam ou façam apologia às drogas e ao tráfico de drogas, a narcóticos, cigarros, bebidas alcoólicas ou jogos ilegais, e ainda, 
7.4.3	conteúdos que violem direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a direitos autorais, e/ou a criação e divulgação de conteúdo que você não tenha autorização para tanto e ofertem conteúdo ilegais e/ou piratas, infringindo direitos de autoria e propriedade de terceiros. 
7.5	 O USUÁRIO é único e exclusivo responsável pelo conteúdo e deverá eximir e ressarcir a WEB SMS de todos e quaisquer danos referente a quebra desta disposição contratual. Os serviços da WEB SMS limitam-se a INTEGRAÇÃO dos SMS elaborados pelo CLIENTE, sem qualquer influência na criação ou alteração do conteúdo, sendo explícito, portanto, a responsabilidade pelo conteúdo exclusiva do CLIENTE.
8	CLIENTE 
8.1	 Os Usuários de Telefonia Móvel do serviço ofertados pelo contratante através da plataforma da WEB SMS, detém relação única e exclusiva com este, portanto, O USUÁRIO também é responsável pelo uso de conteúdo e ofertas utilizadas pelo seu cliente usuário final. 
8.1.1	 O USUÁRIO eximirá a WEB SMS e se responsabilizará para que todos usuários finais observem as Políticas e/ou Leis aplicáveis.
8.1.2	 Caso o USUÁRIO tenha conhecimento de qualquer violação de suas obrigações descritas neste Contrato de Termo de Uso, sejam causados por ele ou pelo usuário final,  deverá suspender imediatamente o acesso ao seu conteúdo, às ofertas e serviços prestados, sendo que a contratada suspenderá temporariamente o acesso à plataforma, até que o problema seja solucionado.
9	 LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE:
9.1	 A plataforma smsmobile não será responsável por qualquer dano direto, indireto, emergente, especial, imprevisto ou multa, lucros cessantes, perda de receitas, clientes, oportunidades, fundo comercial e/ou uso ou dado, bem como não é responsável perante a contratante por qualquer compensação, reembolso ou danos.
9.2	 O USUÁRIO compromete-se com a WEB SMS em assumir integral responsabilidade pela utilização ilegal dos dados e informações obtidas juntos aos seus usuários finais, mantendo a WEB SMS sempre isenta de quaisquer responsabilidades, perante si ou terceiros, referente às reclamações advindas do uso indevido dos dados. 
9.3	 O USUÁRIO declara e concorda que quaisquer multas aplicadas por terceiros, agências reguladoras e/ou órgãos do poder judiciário, que sejam derivadas de descumprimento comprovado às regras do presente Termo de Uso que a contratada tenha celebrado com a WEB SMS, ou, ainda, às determinações da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) serão integralmente repassadas à contratante, no limite de sua responsabilidade, sem prejuízo da possibilidade de imediata suspensão dos serviços e/ou rescisão motivada.
10	CONFIDENCIALIDADE E SIGILO DOS SEUS DADOS: 
10.1	Será respeitada a confidencialidade de dados, informações, segredos comerciais e industriais ou quaisquer outras técnicas e experiências acumuladas pela contratante durante o uso da plataforma da WEB SMS. E ainda, qualquer informação contida em suas mensagens – incluindo números de telefone, endereços, identificações, URLs, endereços de e-mail ou outras informações de contato – serão mencionadas por sua conta e risco, e a WEB SMS não assume a responsabilidade pelo uso feito dessas informações.
11	 PROPRIEDADE INTELECTUAL: 
11.1	 O USUÁRIO se compromete a respeitar permanentemente os direitos autorais, marcas, patentes, segredos e demais direitos de propriedade intelectual da WEB SMS, ficando expressamente vedado a divulgação de dados financeiros, 
11.2	 O USUÁRIO tem o dever de informar a WEB SMS de imediato acerca de qualquer violação de que venha a ter conhecimento; 
11.3	 O USUÁRIO não irá modificar, adaptar, traduzir, fazer engenharia reversa, decifrar, descompilar ou desarmar qualquer parte dos serviços disponibilizados pela plataforma da WEB SMS, ou ajudar outros a fazê-lo 
12	 DIREITO DE REGRESSO: 
12.1	O USUÁRIO compromete-se em eximir a WEB SMS de quaisquer indenizações e/ou multas que venham a ser exigidas, judicial ou extrajudicialmente, em decorrência de quaisquer violações, sejam contratuais, a esse Contrato de Termo de Uso e/ou violação de quaisquer Leis e Regulamentos aplicáveis, limitados valores, todavia, às importâncias efetivamente e comprovadamente pagas pela WEB SMS, incluindo custas e honorários advocatícios, quando for o caso, uma vez que esta deva ser ressarcida.
12.2	O USUÁRIO compromete-se ainda a eximir a WEB SMS de quaisquer responsabilidades perante os terceiros sendo aquela unicamente, exclusivamente e inteiramente responsável pela divulgação acerca das diligências que deverão ser tomadas para solução do dano causado. 
12.3	 O USUÁRIO compromete-se ainda, a reembolsar a WEB SMS, através de ação regressiva e/ou por meio de qualquer outro procedimento judicial ou extrajudicial admitido pela legislação, de todas as quantias – multas e/ou indenizações – que a WEB SMS venha a ser obrigada a desembolsar em consequência de qualquer demanda judicial e/ou administrativas relacionadas à contratante.
13	 LEIS E FORO:
13.1	 Para todas as questões advindas do uso da plataforma da WEB SMS fica, desde já, eleito o Foro da Comarca de Franca, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja e aos regramentos dispostos no Código Civil brasileiro.
www.smsmobile.com.br    -     adm@smsmobile.com.br   -   (16) 3727-0707